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    A Cláusula de Desvio no Direito de Conflitos: Das Condições de Acolhimento de Cláusula de Desvio Ger

    A Cláusula de Desvio no Direito de Conflitos: Das Condições de Acolhimento de Cláusula de Desvio Ger

    Editora: Almedina
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    Código: 9789724030500
    Categoria: Direito Internacional
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    Sabido como o princípio da conexão mais estreita permanece sendo, no quadro do sistema português de Direito Internacional Privado, o principal responsável pela iluminação das escolhas conflituais, o estudo toma como objecto fundamental de investigação problema enunciável por meio da interrogação seguinte: abstracção feita de autorização legal a tanto dirigida, assistirá a aplicador a possibilidade legítima de evicção da lei ordinariamente designada pela regra de conflitos quando a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto seja manifesto que a situação plurilocalizada analisanda mantém com aquele direito uma conexão pouco significativa ao passo que, com outro, a ligação é manifestamente mais estreita? O exame desenvolvido leva a Autora a responder com a afirmativa e, assim, a sustentar a vigência de cláusula de desvio implícita no horizonte actual do sistema português de Direito Internacional Privado.
    AcabamentoBrochura
    Páginas408
    Data de publicação01/12/2007
    Formato16x23
    Lombada2.3
    Altura2.3
    Largura16
    Comprimento23
    1
    Código de Barras9789724030500
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