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A Cláusula de Desvio no Direito de Conflitos: Das Condições de Acolhimento de Cláusula de Desvio Ger
Autor: FERNANDES, MARIA JOAO MATIAS
Editora: Almedina
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Fora de estoqueCódigo: 9789724030500
Categoria: Direito Internacional
Descrição Saiba mais informações
Sabido como o princípio da conexão mais estreita permanece sendo, no quadro do sistema português de Direito Internacional Privado, o principal responsável pela iluminação das escolhas conflituais, o estudo toma como objecto fundamental de investigação problema enunciável por meio da interrogação seguinte: abstracção feita de autorização legal a tanto dirigida, assistirá a aplicador a possibilidade legítima de evicção da lei ordinariamente designada pela regra de conflitos quando a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto seja manifesto que a situação plurilocalizada analisanda mantém com aquele direito uma conexão pouco significativa ao passo que, com outro, a ligação é manifestamente mais estreita? O exame desenvolvido leva a Autora a responder com a afirmativa e, assim, a sustentar a vigência de cláusula de desvio implícita no horizonte actual do sistema português de Direito Internacional Privado.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 408 |
Data de publicação | 01/12/2007 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 2.3 |
Altura | 2.3 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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Código de Barras | 9789724030500 |
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