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Dinâmica Decisória No Processo Legislativo Brasileiro, A
Editora: LUMEN JURIS
Avaliação: 
R$ 70,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788551905999
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
A obra merece destaque por destoar da ótica observada nos estudos acadêmicos produzidos nas três últimas décadas no Brasil, os quais se propõem a analisar a natureza das normas regimentais – que regulam a lógica decisória do processo legislativo – tendo como pressuposto a justificação da possibilidade de sindicabilidade jurisdicional da atividade parlamentar, notadamente as chamadas “questões internas”. Ou seja, mira-se o Legislativo, mas acerta-se o Judiciário. O enfoque desta pesquisa é o Parlamento, em especial a compatibilização da dinamicidade do funcionamento parlamentar e a expansão constitucional em matéria de regulação das atribuições e limites dos Poderes.
| Páginas | 196 | 
|---|---|
| Data de publicação | 01/12/2018 | 
| Formato | 16x23 | 
| Largura | 16 | 
| Comprimento | 23 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Lombada | 1.6 | 
| Altura | 1.6 | 
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