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Direito À Saúde E Orçamento Público: Limites À Justiciabilidade
Editora: LUMEN JURIS
Avaliação: 
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Fora de estoqueCódigo: 9786555105605
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
Compreender e estabelecer critérios objetivos para o controle judicial do direito prestacional à saúde é tema recorrente no âmbito da dogmática constitucional. No entanto, assim como o mito de Sífiso, tão logo chegamos ao cume, o bloco que levamos não se sustenta e rola abaixo. Assim tem sido com os critérios para o controle judicial do direito prestacional à saúde: tão logo estabelecidos, não se sustentam. O que pretendemos é estabelecer critérios sustentáveis, baseados na leitura jurisprudencial e doutrinária desse direito. O Poder Judiciário e, no centro desse fenômeno, o STF tornam-se os bastiões da defesa dos direitos contra a opressão majoritária dos outros Poderes, convertendo-se numa representação raramente mundana. Diante disso, propomos a elaboração de critérios à judicialização do direito à saúde, considerando o equilíbrio entre a garantia à justiciabilidade desse direito e o Orçamento Público destinado ao mesmo.
| Páginas | 224 | 
|---|---|
| Data de publicação | 01/12/2021 | 
| Formato | 14x21 | 
| Largura | 14 | 
| Comprimento | 21 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Lombada | 1.5 | 
| Altura | 1.5 | 
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