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Fidelidade Partidária - 01ED/16
Autor: ARAS, AUGUSTO
Editora: GZ EDITORA
Avaliação:
R$ 165,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788562027895
Categoria: Direito Eleitoral
Descrição Saiba mais informações
A crise de autenticidade do sistema da representação política resulta das distorções dos sistemas eleitoral e partidário que exigem profundas reformas. Nesta obra, a abordagem do instituto da Fidelidade Partidária permeia a democracia representativa exercida por meio dos partidos políticos, inclusive com respeito à democracia interna, cujo fortalecimento exige agremiações que atuem com coerência e coesão, com vista à sua unidade, em prol da realização da sua função social. As migrações sem justa causa e as violações às normas estatutárias dos partidos conduzem à reflexão acerca da legislação, dos instrumentos postos em favor da democracia e a superação da crise de autenticidade do sistema representativo pela via da efetividade e aplicabilidade da Fidelidade Partidária e institutos conexos. O Supremo Tribunal Federal acolheu as doutrinas defendidas por Augusto Aras em favor da adoção do mandato representativo partidário, em que o titular do mandato é o partido político, e a perda do mandato por ato de fidelidade partidária, como consequência ou sanção, alterando-se o paradigma bicentenário do mandato representativo que garantia a ampla liberdade do eleito nas atividades partidárias e no exercício do mandato, gerando distorções na representação política (Mandado de Segurança 26.603 (leading case) julgado na sessão do dia 04 de outubro de 2007, Relator Ministro Celso de Mello).
Acabamento | brochura |
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Páginas | 6870 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 3.6 |
Altura | 3.6 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 27/09/2017 |
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Código de Barras | 9788562027895 |
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