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Mandado de Segurança - 03Ed/20 - Individual e Coletivo Na Justiça Do Trabalho
Autor: BEBBER, JULIO CESAR
Editora: VENTUROLI EDITORA
Avaliação:
R$ 70,00 á vista
Em até 4 de 17.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786599143021
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
Nesta 3ª edição revisada e atualizada, o juiz do Trabalho Júlio César Bebber aborda no primeiro capítulo o mandado de segurança individual contra ato administrativo. Nele, o autor fincou as bases de toda a doutrina deste importante instrumento de jurisdição constitucional tratando, por exemplo, da legitimidade, da competência (material e de foro), da possibilidade de concessão da segurança liminarmente, dos requisitos de admissibilidade e do conteúdo do mérito, das causas de exclusão e dos recursos. O segundo capítulo trata do mandado de segurança coletivo, com destaques para abordagem dos direitos de natureza coletiva.
Já no terceiro capítulo, o foco é o mandado de segurança contra ato judicial, cuja importância é acentuada na Justiça do Trabalho. O livro tem por objetivo mostrar como os diferentes tipos de mandados de segurança podem proteger o exercício de direitos incontestáveis, violados ou ameaçados de sê-lo por ilegalidade ou abuso do Poder Público.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 155 |
Formato | 17x24 |
Lombada | 0.8 |
Altura | 0.8 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 05/08/2020 |
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