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Anteprojeto De Reforma Da Parte Geral Do Código Penal - Uma Visão Critica
Autor: LOPES, LEONARDO
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 49,00 á vista
Em até 4 de 12.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788577008254
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
Entre os dois trabalhos aqui públicados pode, aparentemente, não haver rigorosa sequência lógica, em razão dos títulos atribuídos a cada qual. Entretanto, eles se identificam pela natureza da política criminal de extremado rigor punitivo que a ambos orienta.Quanto ao primeiro, sobre crimes hediondos e a política criminal da Lei e da Ordem, por seu próprio título, revela-se a natureza repressiva das leis que dele constam.O segundo trabalho contém considerações sobre o Anteprojeto de Reforma da Parte Geral do Código Penal, que, tão logo fora entregue no Senado Federal, tornara-se o Projeto de Lei nº 236, cujas propostas demonstram a semelhança da severa orientação punitiva que aos dois textos informa. Mas o recente conhecimento do teor do último Substitutivo, ou Substitutivo após emendas, permite concluir que é de muito mais rigor punitivo do que o Anteprojeto transformado no PLS nº 236.Fica assim explicada a razão da publicação conjunta dos trabalhos, que se identificam por versarem os mesmos temas em leis vigentes e propostas legislativas, todas sujeitas a juízo crítico que se estende à pretensão precursora de introduzir no Código Penal brasileiro a Teoria da Imputação Objetiva quando os que a conceberam, e nela trabalham, consideram que ainda não está acabada. Talvez por isso não faça parte do Código Penal do país onde surgiu.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 118 |
Formato | 14,5x21,5 |
Lombada | 0.7 |
Altura | 0.7 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
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Código de Barras | 9788577008254 |
Data de publicação | 01/12/2014 |
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