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Requisito Negativo da Tutela Antecipada

Requisito Negativo da Tutela Antecipada

Editora: GZ EDITORA
Avaliação:
R$ 55,00 á vista

Em até 4 de 13.75 s/juros

Quantidade:
Código: 9788595240308
Categoria: Direito Processual Civil
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O presente trabalho se articula no sentido de analisar as alterações na legislação processual civil implementadas pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1.994, com posteriores modificações pela Lei 10.444, de 7 de maio de 2002, que juntas introduziram no ordenamento jurídico pátrio o instituto da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. O Direito Processual Civil, por constituir-se em ramo do direito instrumental para aplicação do direito positivo, deve espelhar os anseios da sociedade contemporânea tendo em vista a aplicação do direito de forma mais rápida a fim de solidificar a proteção judiciária. Preocupação não só do Direito brasileiro, como também no direito alienígena. Nesta perspectiva, o presente estudo tem como objetivo essencial enfatizar as vantagens do disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil de 1973, dando ênfase ao requisito negativo para a concessão do provimento jurisdicional antecipado. (...)
Acabamentobrochura
Páginas175
Formato16x23
Lombada1.1
Altura1.1
Largura16
Comprimento23
Data de publicação01/03/2018
1
Código de Barras9788595240308
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